Estudos apontam aumento de desigualdade social e enfraquecimento dos direitos trabalhistas
POR LOURIVAL FIGUEIREDO MELO | O enfraquecimento dos sindicatos no Brasil se destaca como uma tendência preocupante, especialmente ao se observar a queda progressiva na taxa de sindicalização. Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a sindicalização, que já chegou a superar 20% da população trabalhadora, atualmente representa menos de 13%. Esse declínio afeta não apenas os sindicatos, mas também os trabalhadores e, indiretamente, a economia do país.
A filiação sindical no Brasil começou a diminuir com mais intensidade a partir de 2017, com a reforma trabalhista, que entre outros pontos, tornou opcional o recolhimento da contribuição sindical. Desde então, diversos sindicatos passaram a enfrentar dificuldades financeiras para manter serviços essenciais e representar adequadamente seus associados em negociações coletivas.
Além disso, o aumento da informalidade no mercado de trabalho também contribui para esse declínio. Segundo o IBGE, aproximadamente 40% da população ocupada no Brasil trabalha na informalidade, o que dificulta a associação sindical, já que grande parte desses trabalhadores não tem contratos formais e estabilidade no emprego.
A diminuição da filiação sindical tem impactos diretos na vida dos trabalhadores brasileiros. Com sindicatos mais fracos, há uma menor capacidade de negociação coletiva, o que pode resultar em perdas salariais e redução dos benefícios. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em países com baixa sindicalização, as desigualdades salariais tendem a ser, em média, 20% maiores do que em países com uma presença sindical forte.
O enfraquecimento sindical também contribui para a redução de benefícios como planos de saúde, licenças remuneradas e aposentadoria complementar, que muitas vezes são conquistados por meio da força das negociações coletivas. A OIT também afirma que trabalhadores sindicalizados têm mais estabilidade no emprego e acesso a benefícios sociais, o que reflete em melhor qualidade de vida e segurança econômica.
Os sindicatos não beneficiam apenas os trabalhadores; sua atuação também é positiva para a economia como um todo. Salários maiores resultantes de negociações coletivas fortalecem o poder de compra das famílias, estimulando o comércio local e gerando um ciclo positivo de crescimento econômico.
Estudos mostram que o enfraquecimento dos sindicatos está relacionado à estagnação dos salários, o que afeta diretamente a economia ao reduzir o consumo interno. O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou que, em economias com grande concentração de renda e baixa sindicalização, o crescimento econômico de longo prazo é prejudicado, pois a circulação de recursos fica limitada e concentra-se nas mãos de uma parcela pequena da população.
A discussão sobre a importância dos sindicatos e da sindicalização precisa ser ampliada, especialmente num contexto de precarização e alta informalidade do trabalho. O fortalecimento das entidades sindicais passa pela conscientização dos trabalhadores sobre a relevância de sua participação ativa e pela busca de novos modelos de associação, que dialoguem com as transformações do mercado de trabalho.
Os sindicatos têm o papel de garantir uma defesa coletiva contra abusos, lutar por melhores condições de trabalho e contribuir para a redução das desigualdades. A queda na taxa de sindicalização representa, portanto, uma ameaça à justiça social, à proteção do trabalhador e ao equilíbrio econômico do país.
*Lourival Figueiredo Melo é Diretor Presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de São Paulo (FEAAC) e Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).