Na Câmara dos Deputados, foi designado o relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), vale ressaltar que o prazo para recebimento de emendas é de 5 sessões.
PL 3324/2024 - deputado Jonas Donizette (PSB-SP) - Altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador.
TRAMITAÇÃO
Aguarda abertura do prazo de emendas e do parecer do relator na CPD.
LINK DA COMPOSIÇÃO DA CPD
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cpd/membros
LINK DO PL
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2470239&filename=PL%203324/2024
LINK DA TRAMITAÇÃO
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2455444