Outubro é o mês dos comerciários, uma categoria que reúne mais de 12 milhões de trabalhadores no Brasil, comemorando sua data hoje, 30. Para ilustrar sua dimensão e importância, esse contingente é maior do que a população de Portugal, tornando-se a maior categoria de trabalhadores urbanos do país. No Estado de São Paulo, são 2,5 milhões de comerciários, representados pela Fecomerciários e seus 72 sindicatos filiados, incluindo os práticos de farmácia.
Este ano, a base sindical comerciária paulista celebra os 11 anos de vigência da Lei 12.790/13, que regulamenta a profissão de comerciário. Essa conquista foi resultado de uma longa luta das entidades sindicais comerciárias em todo o Brasil.
PROFISSÃO COMERCIÁRIO
É importante destacar que, com a regulamentação da profissão, os trabalhadores da categoria passaram a ter novas garantias, que incluem:
1- Registro de comerciário na carteira profissional;
2- Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais;
3- Admissão da jornada de 6 horas para trabalhos em turnos de revezamento, vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno;
4- Manutenção da fixação dos pisos salariais por meio de convenção ou acordo;
5- Programas e ações de educação, formação e qualificação profissional;
6- Instituição do dia 30 de outubro como o Dia do Comerciário.
Essas conquistas são resultado da moderna estrutura sindical, baseada no Sistema Confederativo, que envolve a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), federações e sindicatos.
*Luiz Carlos Motta é Presidente da Fecomerciários, Presidente da CNTC e Deputado Federal (PL/SP)