História

Neste cenário, em 1946, os trabalhadores do Brasil dividiam-se em dois grupos que tentavam, paralelamente, realizar seus congressos sindicais de âmbito nacional. Pondo termos à separação dos trabalhadores, as comissões organizadoras chegaram a um acordo, por proposição do então ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, Otacílio Negrão de Lima, no sentido de realizar um só congresso, com data fixada em 11 de setembro daquele ano, sob o título de “Congresso Sindical dos Trabalhadores do Brasil”.

Porém, o receio de malogro da iniciativa por parte das federações envolvidas se confirmava devido à impossibilidade de conciliação de interesses de trabalhadores com vieses político-partidários transplantados para a esfera sindical. As articulações para a criação de uma confederação geral dos trabalhadores do Brasil não eram bem vista pelos comerciários, cuja atuação, em face da realidade sindical brasileira, derivaria para o campo político com óbvios prejuízos aos interesses dos trabalhadores.

Mediante o quadro que se desenrolava nessa direção, os representantes das Federações dos Empregados no Comércio de São Paulo, Rio de Janeiro, do Norte e Nordeste, do Rio Grande do Sul e também da Federação dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Rio de Janeiro lançou, durante o referido evento, as bases para a fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.

O requerimento, datado de 13 de setembro de 1946, pedia autorização ao Presidente da República, com fundamento no artigo 536 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para a criação da entidade confederativa, deixando claro que os representantes dos empregados no comércio não aceitavam a ideia de uma entidade “geral de trabalhadores”.

E assim, foi criada a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, a CNTC, em 11 de novembro de 1946, pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Nos termos publicados no Diário Oficial em 13 de novembro de 1946, “fica reconhecida a Confederação Nacional dos trabalhadores no Comércio, com sede na Capital da República, como entidade de grau superior, coordenadora dos interesses profissionais dos trabalhadores no comércio em todo o território nacional, na conformidade do regime instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho”.

Desde sua criação, época de grandes conturbações políticas, em pleno período de redemocratização do país, a CNTC pugnou pelos direitos dos trabalhadores, mantendo-se distante dos embates políticos e das posições parciais adotadas pelas ideologias, tanto de direita como de esquerda. Esta isenção política é característica preservada até os dias de hoje, sendo um dos principais valores da instituição.

O primeiro presidente empossado para conduzir a recém-criada confederação foi Calixto Ribeiro Duarte (da Federação dos Comerciários do Rio de Janeiro, hoje FECERJ). De lá para cá, as sucessivas diretorias da CNTC buscaram consolidar a representatividade da entidade atuando no Congresso Nacional, Governo e órgãos afins no sentido de propor melhorias às leis que regem as relações de trabalho, e lutando pela justiça social, observando sempre as necessidades peculiares dos trabalhadores do Comércio e Serviços que representa.

Uma das maiores campanhas realizadas pela CNTC foi a luta pela inclusão dos mensalistas no repouso semanal remunerado. Em 1950 participou também, à frente das entidades a ela filiadas, dos debates em torno da criação da Lei Orgânica da Previdência Social, além de voltar suas atenções para o problema do Fundo de Indenizações e para a participação direta dos trabalhadores nos lucros das empresas.

Em toda sua trajetória, a CNTC lutou pela regulamentação da profissão de comerciário, um dos anseios mais latentes dos trabalhadores que, embora pertencessem à maior categoria laboral do país, ainda não gozavam dos direitos garantidos a outras profissões regulamentadas.

Em 2012, assumiu a presidência da CNTC Levi Fernandes Pinto, também presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais (hoje Fecomerciários MG). No mesmo ano, a nova diretoria iniciou um processo de fortalecimento do Sistema CNTC, primando pelo reposicionamento da entidade e pela intensificação das relações institucionais da Confederação com todas as esferas e instâncias do Legislativo e do Executivo ligadas ao trabalho.

Sua notória participação nos principais debates, com posições firmes e disposição para o diálogo, tem sido uma marca da atual gestão.

No ano de 2013, foi intenso o processo de articulação junto ao Congresso Nacional para aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 115/2007, que regulamentaria a profissão comerciária, uma luta de décadas. Na Câmara, a matéria tramitou como Projeto de Lei (PL) 3592/2012. A sanção da presidente Dilma Rousseff da Lei no 12.790 em março de 2013 marcou o reconhecimento da importância política, social e econômica da categoria comerciária, que agora tem todos os direitos, benefícios e segurança jurídica que já possuíam outras profissões.

Com a regulamentação, a atividade comerciária deixou de ser uma função para se transformar em profissão, criando um novo patamar de cidadania e reconhecimento aos milhões de trabalhadores do comércio no país.
A lei de regulamentação exige que a profissão seja especificada na carteira de trabalho. Além disso, fixou a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais e determinou que fosse fixado, em acordo coletivo ou convenção, nos termos do Art. 7º da Constituição Federal, um piso salarial para a categoria comerciária.

Em agosto de 2013, foi lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários, uma das maiores frentes parlamentares já criadas no Congresso Nacional. A iniciativa partiu da CNTC, em aliança com o na época presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, Roberto Santiago (PSD-SP), que se tornou seu presidente nacional.

Ato contínuo, as diretorias da Frente Parlamentar e da CNTC colocaram em prática sua principal estratégia: descentralizar as ações da Frente, criando suas ramificações nas Assembleias Legislativas de todos os estados brasileiros e, na sequência, chegar aos principais polos comerciais do país, com o lançamento da Frente dos Comerciários nas Câmaras Municipais.
A instituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários foi um importante marco na história de representatividade da CNTC. Deu voz ao movimento sindical e aos comerciários dentro do Poder Legislativo, abrindo porta às negociações de importantes pautas da categoria e ampliando a visibilidade da Confederação, das federações e sindicatos da categoria junto aos poderes e a sociedade.

Atuação da CNTC

A CNTC se faz presente nos principais foros nacionais de debate das questões trabalhistas e atua proativamente na defesa dos interesses da categoria, discutindo Projetos de Lei e portarias, fomentando a discussão de temas relativos às relações de trabalho, articulando o apoio de parlamentares às causas dos trabalhadores e promovendo ampla comunicação e alinhamento de posições juntos às federações e sindicatos que compõem seu sistema confederativo.

Por meio de sua diretoria e das áreas técnicas, a CNTC elabora pareceres, informativos e proposições aos órgãos públicos ligados ao trabalho e ao Congresso Nacional, apresentando seu posicionamento sobre as diversas questões que afetam direta ou indiretamente os trabalhadores do setor de Comércio e Serviços do país.

A CNTC promove também simpósios, debates, palestras e painéis sobre relevantes temas que impactam na vida e na profissão dos seus representados. O objetivo é esclarecer as lideranças sindicais do sistema sobre os cenários e tendências que abrangem os temas selecionados, bem como identificar as possibilidades de convênios e parcerias com os órgãos públicos e privados, que venham beneficiar os trabalhadores nas mais diversas áreas.

A entidade desenvolve ainda estudos técnicos, materiais educativos e campanhas nacionais de mobilização e conscientização que são pulverizadas junto aos trabalhadores nas ações de base das federações e sindicatos.

Conheça as principais bandeiras da CNTC

1. Defendemos o fortalecimento do sindicalismo brasileiro pela via da unicidade sindical, do sistema confederativo e do custeio das entidades mantido pelos próprios trabalhadores;
2. Propugnamos pelo trabalho decente, contra o trabalho escravo e o infantil, a demissão imotivada e o uso indevido do banco de horas pelos empresários;
3. Mobilizamos as nossas lideranças contra toda forma de precarização do emprego e desrespeito aos direitos trabalhistas já garantidos em leis;
4. Lutamos pela jornada justa, com redução para 40 horas semanais, por um maior controle do uso do instrumento da hora extra e pelo fim do trabalho aos domingos e feriados;
5. Defendemos a igualdade de direitos e oportunidades no mercado de trabalho entre homens e mulheres;
6. Defendemos a ampliação do quadro de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego para garantir o cumprimento da lei pelas empresas;
7. Lutamos ainda pelo fim do Fator Previdenciário, em prol da garantia de aposentadoria digna para os trabalhadores;
8. Defendemos o acesso gratuito dos comerciários à qualificação técnica profissional, para sua colocação e crescimento no mercado de trabalho.