Na Câmara dos Deputados, o PLP 158/2024 foi despachado para às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER); Trabalho (CTRAB) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
PLP 158/2024 - deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) - Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego.
Tramitação: aguarda designação de relator na CMULHER.
Link da composição da CMULHER: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cmulher/membros
Link do PLP: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2485810&filename=PLP%20158/2024
Link da tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2462768